É obrigação legal de todo candidato, eleito ou não, independentemente do valor movimentado na campanha. O procedimento é judicial e uma única inconsistência pode resultar em multa, devolução ao erário e inelegibilidade. Conduzimos com rigor técnico, do diagnóstico ao julgamento.
Dr. Pedro Edler é o advogado fundador do escritório Edler Advocacia, que conta com especialização nas áreas de Direito Eleitoral e Político, além de experiência e atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.
Entendemos que, ao contratar um advogado, o candidato ou o partido não estão apenas contratando um profissional especializado, mas também um parceiro estratégico que entende do processo judicial e também do processo político. Assim, nossa atuação não se limita a buscar a regularidade das contas — nossa visão será sempre conciliar os ideais políticos com a legislação, garantindo que a identidade e a personalidade que fizeram o candidato ser eleito estejam de acordo com a Lei Eleitoral.
Nosso lema é: não basta ganhar na urna, o candidato não pode perder no processo.
Atendimento online para todo o Brasil, com acompanhamento presencial disponível conforme a região da candidatura.
A eleição se ganha no voto, mas o mandato é garantido no processo, e é aí que a assessoria jurídica faz a diferença.
Independente do resultado das eleições, do número de votos, do valor arrecadado, todos os candidatos são obrigados a apresentar suas contas dentro do prazo legal.
Janela de prestação de contas parcial 2026: 09 a 13 de setembro de 2026.
Janela de prestação de contas final 2026: até o 30º dia posterior à realização das eleições.
Não é simplesmente assinar a prestação de contas. O advogado defende o candidato e o mandato no processo judicial.
O procedimento é judicial, os prazos são improrrogáveis e as consequências são permanentes. Todo candidato, eleito ou não, tem a obrigação legal de prestar contas à Justiça Eleitoral referente à sua campanha, independentemente do valor gasto e arrecadado.
Estruturação e treinamento da equipe de campanha logo no início: como arrecadar corretamente, como contratar fornecedores, como pagar e como comprovar cada gasto — evitando que o erro nasça lá na origem.
Apoio direto à contabilidade da campanha no levantamento de receitas, despesas, doações e notas fiscais, prevenindo inconsistências antes que cheguem à etapa de entrega das contas.
Conciliação entre o registro jurídico da candidatura e a contabilidade eleitoral, cruzando os dois lados do processo para eliminar divergências antes do protocolo.
Elaboração da peça técnica e protocolo das contas dentro do prazo improrrogável, com toda a documentação completa e organizada.
Resposta a diligências, defesa técnica e acompanhamento até a decisão final sobre as contas — a etapa de maior importância de todo o processo, onde se decide a aprovação e a elegibilidade futura do candidato.
Irregularidades na prestação de contas não são apenas um problema burocrático. Elas podem encerrar definitivamente o projeto político de um candidato.
A Justiça Eleitoral pune diretamente o candidato por irregularidades na prestação de contas. Se a campanha ultrapassa o limite de gastos fixado pelo TSE, a multa pode chegar a 100% do valor excedido (art. 18-B, Lei 9.504/97). Exemplo: gasto de R$ 20 mil acima do teto pode gerar multa de até R$ 20 mil, recaindo sobre o patrimônio pessoal do candidato.
Recursos captados ou utilizados em desacordo com a legislação eleitoral podem ser declarados irregulares, obrigando o candidato a devolvê-los integralmente ao fundo público ou ao Tesouro Nacional.
A rejeição das contas por irregularidade insanável pode impedir o candidato de concorrer em eleições futuras. Para quem tem um projeto político de longo prazo, esse é o risco mais grave — encerrando a carreira.
Contas rejeitadas ou desaprovadas abrem um prazo curto e improrrogável para defesa ou recurso ao TRE/TSE. Perdido esse prazo, a decisão se torna definitiva e irreversível.
Valores e percentuais de multa variam conforme o cargo, a gravidade e o tipo de irregularidade apurada (arts. 23, §3º, e 30-A da Lei 9.504/97). A análise técnica do seu caso específico define o risco real.
Você sabe qual é a forma correta de arrecadar recursos e doações?
Sabe quem pode doar para a sua campanha e quanto cada um pode doar?
Sabe como gastar os valores arrecadados e quais contratações pode ou não fazer?
Sabe com o que é permitido gastar em uma campanha eleitoral?
Se ficou alguma dúvida, é exatamente por isso que a prestação de contas exige acompanhamento técnico desde o início. Aqui não se trabalha por tentativa e erro, porque o erro em um único detalhe pode comprometer todas as contas.
[Depoimento a inserir] — resumo objetivo, em uma ou duas frases, da experiência com a assessoria.
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Depoimentos ilustrativos — substituir por relatos reais de candidatos assessorados.
Não. O contador organiza os números; o advogado avalia a legalidade de cada gasto e doação, identifica riscos antes que virem irregularidade e constrói a defesa técnica caso a prestação seja questionada. Atuamos até o fim do processo, inclusive em recursos eleitorais. O trabalho não se resume a uma assinatura.
Sim. A obrigação de prestar contas independe do resultado da eleição — vale para eleitos e não eleitos, sem exceção.
Sim. O processo é eletrônico e tramita de forma virtual perante a Justiça Eleitoral, o que permite acompanhamento jurídico 100% online para candidaturas em todo o Brasil — com atendimento presencial disponível conforme a região.
Recibos eleitorais, extratos da conta de campanha, notas fiscais de despesas, comprovantes de doações recebidas e contratos com fornecedores. A organização documental é conduzida junto com a nossa assessoria desde o início da campanha.
O prazo para prestação de contas é improrrogável. Perdê-lo pode levar à desaprovação das contas por omissão, com as mesmas consequências de uma rejeição — multa, devolução de valores e risco à elegibilidade futura.
Sim. A Lei nº 9.504/97, art. 45, §5º, exige a assinatura de advogado na prestação de contas eleitoral de candidatos, partidos e coligações.
Até 03/11/2026 para quem decidiu no 1º turno, e até 14/11/2026 para quem disputou o 2º turno (Lei 9.504/97, art. 29).
Antecipe-se. Uma conversa inicial é suficiente para mapear riscos, organizar a documentação e garantir que suas contas cheguem íntegras à Justiça Eleitoral.
Atendimento direto com o advogado responsável — sigilo e compromisso com cada caso.
